SÃO PAULO – Está pronto para ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado o projeto de lei número 342, de 2017, que propõe que o valor de compras feitas no cartão de crédito no exterior sejam convertidas para o real usando a taxa PTAX, estimada diariamente pelo Banco Central — e mais barata que as usadas pelas emissoras dos cartões.
Autor do projeto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) argumenta que, hoje, os emissores de cartão de crédito internacional usam uma taxa de câmbio específica para calcular a conversão, normalmente próxima do câmbio turismo, mas que “não é marcada pela transparência”.
“O usuário de cartão de crédito internacional não consegue pesquisar para saber quais os emissores de cartão de crédito que oferecem o menor ágio em relação ao câmbio comercial e após feita compra denominada em moeda externa, ele não tem a opção de escolher outro emissor que ofereça um ágio menor”, escreve o senador no texto do PL.
Bauer ainda cita uma pesquisa do site Melhores Destinos de 2015, que cita que o ágio em relação ao câmbio comercial cobrado pelos emissores de cartão de crédito variou entre 0,3% e 7,3%.
A ideia do projeto, portanto, é de garantir mais transparência para o usuário do cartão de crédito internacional, já que a PTAX, que substituiria as taxas específicas dos emissores de cartão, é calculada diariamente pelo BC a partir dos contratos de câmbio e um número público, ao qual o consumidor tem acesso.
Além de “proteger” o usuário, a taxa PTAX também faria com que o preço final da compra ficasse mais baixo, pois ela se aproxima mais do câmbio comercial do que do turismo – ou seja, é normalmente mais baixa do que o cobrado pelas emissoras.
O relator do projeto na CAE é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que é favorável pela aprovação do PL. Ainda não foi definida, entretanto, uma data para a sua votação.
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